Supremo julga inclusão do ICMS no PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal agendou para 09 de março o julgamento que decidirá pela constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
O entendimento final da corte atingirá uma quantia de R$ 250 bilhões disputada entre o FISCO e os contribuintes. Isto porque o desfecho do processo RE 574.706, que tramita em repercussão geral, deverá orientar casos semelhantes nas demais instâncias do Poder Judiciário.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, é a relatora do caso. De acordo com Umberto Saiani, sócio fundador do Saiani & Saglietti Advogados, os argumentos para a derrubada do ICMS no cálculo de PIS/Cofins são plausíveis uma vez que a inclusão viola o conceito de faturamento.
Imagem: Arquivo/STF