Política de privacidade
O Saiani&Saglietti está comprometido com a privacidade e proteção de dados pessoais deseus clientes, associados, colaboradores e parceiros, portanto, resolver estabelecer sua
política de Privacidade e Proteção de Dados, nos seguintes termos:
1. Definições
1.1. Usuário do Site: Pessoa física que acessa e/ou se cadastrano site do Saiani&Saglietti
1.2. Terceiro: Pessoa física que visita o site e asdependências do Saiani&Saglietti, ou pessoa
que se inscreve nos eventos disponibilizadosno Site.
1.3 Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoanatural, direta ou indiretamente, identificadaou identificável.
1.4 Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de Dados Pessoaisreferentes à origem racial ou étnica, àconvicção religiosa, à opinião política, àfiliação a sindicato ou à organização de
caráter religioso, filosófico ou político,referentes à saúde ou à vida sexual, dadosgenéticos ou biométricos relativos à pessoanatural.
1.5 Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: as pessoas que se cadastram no nosso site (Usuários), visitantes e inscritas em eventos do Saiani&Saglietti.
1.6 Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.7 Site: Designa o endereço eletrônico www.sasianiesaglietti.com.br e seus domínios.
1.8 Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.9 Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1.10 Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para efeitos deste Política, a menos que o contexto exija de outra forma:
qualquer referência a leis ou dispositivos legais deve incluir toda legislação complementar promulgada e sancionada, de tempos em tempos, nos termos desse dispositivo legal, conforme alterada ou consolidada de tempos em tempos;
qualquer referência ao singular deve incluir o plural e vice-versa;
qualquer referência ao masculino ou feminino deve incluir uma à outra;
referências a esta Política devem ser interpretadas como referências a esta Política, conforme aditada, modificada, repactuada, complementada ou substituída, de tempos em tempos;
a expressão “esta Cláusula”, a não ser que seja seguida de referência a uma disposição específica, deve ser considerada referente à Cláusula por inteiro (não apenas à Cláusula, parágrafo ou outra disposição) na qual a expressão aparece;
os títulos, partes e parágrafos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação desta Política;
os prazos estabelecidos neste Acordo quando não definidos em dias úteis serão corridos e na contagem dever-se-á excluir o dia do início e incluir o dia do vencimento; e
as palavras “incluir” e “incluindo” devem ser interpretadas como sendo a título de ilustração ou ênfase apenas e não devem ser interpretadas como, nem serem aplicadas como, uma restrição à generalidade de qualquer palavra anterior.
2. Propósito
2.1. Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes do Saiani&Saglietti para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais. (“Política”).
3. Escopo
3.1. Instituir a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), no âmbito do Saiani & Saglietti, com a finalidade de estabelecer princípios e diretrizes para a implementação de ações que garantam a proteção de Dados Pessoais, e no que couber, no relacionamento com outras entidades públicas ou privadas. Esta Política regula a proteção de Dados Pessoais, que o Saiani & Saglietti é o agente de Tratamento, bem como o meio utilizado para este Tratamento, seja digital ou físico, além de qualquer pessoa que realize operações de Tratamento de Dados Pessoais em seu nome ou em suas dependências.
4. Aplicação da Política
4.1. Política se aplica:
aos titulares de dados pessoais tratados pelo Saiani&Saglietti;
aos colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios;
às pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Saiani&Saglietti;
aos profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Saiani&Saglietti;
visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Saiani&Saglietti e visitantes dos escritórios.
5. Dados Pessoais Coletados, Armazenados e Processados
5.1. Segue detalhamento dos dados pessoais que podem ser coletados, armazenados e processados pelo Saiani&Saglietti:
Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios
5.2. Dados cadastrais: nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;
5.3. Dados financeiros: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios;
5.4. Dados sensíveis: biometria digital, tipo sanguíneo, atestados de saúde ocupacional (ASO´s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, atestado médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato; e
5.5 Dados comportamentais: experiência profissional, avaliação de competência.
Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Saiani &Saglietti
5.6 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos;
5.7 Dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você;
5.8 Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Saiani&Saglietti, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.
Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Saiani&Saglietti
5.9 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, número de inscrição INSS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV;
5.10 Dados financeiros: dados bancários, salário;
5.11 Dados sensíveis: raça, biometria digital (somente para prestadores de serviços internos nas unidades de São Paulo e Paraná).
Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Saiani&Saglietti e visitantes dos escritórios
5.12 Dados cadastrais: nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV);
5.13 Dados comportamentais: páginas do Site acessadas, origem do acesso - ex. pesquisa google, conforme o Anexo 1 – Cookies.
5.14 O Saiani&Saglietti exige consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolverem dados pessoais de crianças ou adolescentes.
5.15 O Saiani&Saglietti apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.
Responsabilidades
6.1 O Saiani&Saglietti, quando se encontrar na condição de agente controlador tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com o Titular.
6.2 O Saiani&Saglietti quando se encontrar na condição de agente operador, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.
Dados Processados pelo Saiani&Saglietti
7.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios. Os dados processados pelo Saini&Saglietti quando se referirem a colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios são os seguintes:
a) contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o colaborador e seus dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
b) identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;
c) publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
d) gestão de despesas e de custos;
e) coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
f) segurança e controle de acesso físico de colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
g) cadastro de sócios para uso de serviços bancários;
h) manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio; registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
i) fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
j) cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); segurança da informação e plano de continuidade do negócio.
7.2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantêm relação jurídica com o Saiani&Saglietti. Os dados processados pelo Saini&Saglietti quando se referirem as pessoas dos clientes que mantiveram ou mantêm relação jurídica com o Saiani&Saglietti são os seguintes: Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
a) utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
b) manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
c) registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
d) cadastro dos clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
e) prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
f) segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
g) promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
h) publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e
i) cumprimento de requisito legal ou regulatório.
7.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Saiani&Saglietti. Os dados processados pelo Saini&Saglietti quando se referirem aos profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Saiani&Saglietti, são os seguintes:
a) contratação de profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção);
b) gestão de fornecedores: avaliação, homologação, cadastro, elaboração de contrato e pagamentos;
c) manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
d) segurança e controle de acesso físico de pessoas às dependências do escritório;
e) segurança da informação e plano de continuidade do negócio;
f) controle de correspondências internas e externas (expedição);
g) divulgação interna e externa (redes sociais) de treinamentos/eventos promovidos internamente pelo Saiani&Saglietti; e
h) cumprimento de requisito legal ou regulatório.
7.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Saiani&Saglietti. Os dados processados pelo Saini&Saglietti quando se referirem aos visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Saiani&Saglietti e visitantes dos escritórios, são os seguintes
a) prospecção de clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
b) manutenção da segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
c) promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
d) estabelecimento de um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;
e) possibilidade de inscrição online a eventos promovido pelo Saiani&Saglietti;
f) oferecimento de serviços jurídicos de interesse do usuário; e
g) realização de campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.
Compartilhamento de Dados pelo Saiani&Saglietti
8.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios. Os dados nessas hipóteses eventualmente podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
a) empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
b) clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
c) empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Saiani&Saglietti em diretórios jurídicos;
d) instituições financeiras para uso de serviços bancários;
e) instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
f) escritórios parceiros no Brasil e no exterior para processo de seleção;
g) autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Saiani&Saglietti esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
h) agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Saiani&Saglietti;
i) provedores de serviços de tecnologia;
j) empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Saiani&Saglietti;
k) prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;
l) empresa de serviços de guarda de documentos; e
m) fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.
8.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o Saiani&Saglietti. Os dados nessas hipóteses eventualmente podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
a) empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Saini&Saglietti em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;
b) Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Saiani&Saglietti esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
c) Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Saiani&Saglietti;
d) prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados ao cliente;
e) provedores de serviços de tecnologia;
f) agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
g) empresa de serviços de guarda de documentos; e
h) fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.
8.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com o Saiani&Saglietti. Os dados nessas hipóteses eventualmente podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
a) empresas clientes quando solicitado;
b) entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Saiani&Saglietti esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
c) agentes operadores que tratam seus Dados Pessoais de acordo com as instruções do Saiani&Saglietti:
d) fornecedores de serviços autorizados para apoio à gestão de fornecedores e execução da atividade profissional do Saiani&Saglietti;
e) provedores de serviços de /tecnologia;
f) empresa de serviços de guarda de documentos; e
g) fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.
8.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do Saiani&Saglietti e visitantes dos escritórios. Os dados nessas hipóteses eventualmente podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
a) agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Saiani&Saglietti;
b) provedores de serviços de tecnologia;
c) agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
d) fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.
Dados Transferidos
9.1 O Saiani&Saglietti utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente Estados Unidos da América (EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço).
Armazenamento de Dados
10.1 Os dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Saiani&Saglietti retê-los.
Conformidade
11.1 Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
a) treinamento, governança, políticas internas de segurança;
b) controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
c) software para criptografar dados coletados;
d) proteção contra acesso não autorizado;
e) acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
f) sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
g) aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
h) absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
i) acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.
11.2 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados Pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, o Saiani&Saglietti não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.
11.3 Na hipótese de violação dos Dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Direitos do Titular
12.1 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Saiani&Saglietti irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:
a) confirmação da existência de Tratamento;
b) acesso aos Dados;
c) correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
j) eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
k) Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Saiani&Saglietti).
12.2 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Saiani&Saglietti apresentará os devidos motivos.
Exercício dos Direitos pelo Titular
13.1 Você poderá solicitar as requisições citadas no tópico anterior por meio do formulário de privacidade clicando aqui.
13.2 Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:
Disposições Gerais
14.1 Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Por isso, a leitura completa do material é fortemente recomendada.
14.2 Caso ainda permaneça alguma dúvida após a leitura completa desta política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail clique aqui.
14.3 Esta Política, que consolida e substitui as políticas de privacidade já divulgadas, passa a vigorar a partir de suas divulgações no Site, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com seus termos.
14.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador e pelo Encarregado
14.5 Esta política entra em vigor na data de sua publicação no Site.
Penalidades
15.1 Ações que violem esta Política poderão acarretar, isolada ou cumulativamente, nos termos da legislação aplicável, sanções administrativas, civis e penais, assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.
15.2 Casos de descumprimento desta Política serão registrados e comunicados ao Encarregado para ciência e tomada das providências cabíveis.