Cerca de 50 setores da economia poderão ter os benefícios fiscais concedidos sobre a folha de pagamento cancelados
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Direito Trabalhista
Como a reforma trabalhista moderniza a legislação e combate a 'banalização' da Justiça
As regras de terceirização no país, já em vigor com a Lei 13.429/17, impõem cuidados das empresas ao permitir a terceirização tanto da atividade-meio quanto da atividade-fim
Entendimento da nova composição do Carf, abre um precedente que poderá resolver uma longa discussão sobre a extensão dos planos a todos empregados
Avanços tecnológicos contribuíram para o desvirtuamento das normas trabalhistas na medida em que impedem a desconexão do empregado
A utilização de plataformas on-line e dispositivos eletrônicos como ferramentas laborais não podem violar direitos já consagrados ao trabalhador na legislação brasileira.